A partir de 1 de julho de 2024, o salário mínimo por hora previsto na legislação será aumentado. Após o aumento de 1 de janeiro de 2024, este valor irá agora aumentar 3,08 %. Isto significa que, a partir de 1 de julho, o salário mínimo legal para adultos (com 21 anos ou mais) será de 13,68 EUR. Aos trabalhadores com menos de 21 anos serão aplicadas novas taxas horárias mínimas para jovens.
SALÁRIO MÍNIMO PARA TODOS OS TRABALHADORES
A partir de 1 de janeiro de 2024, os empregadores são legalmente obrigados a pagar aos trabalhadores um salário não inferior ao salário mínimo por hora. A todos os trabalhadores com 21 anos ou mais aplica-se uma única taxa mínima fixa por hora. Aos trabalhadores com menos de 21 anos, a partir de 1 de janeiro de 2024, aplica-se uma remuneração horária mínima fixa para jovens, que é calculada com base na remuneração horária mínima estabelecida na legislação. Tal como em 2023.
